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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:39
Ibape/SP comemora mudanças feitas no formulário de obras e serviços do Crea-SP para peritos judiciais
Um dos pontos importantes esclarecidos no documento é relacionado às datas de início e término do trabalho dos peritos e sobre o valor de honorários.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda contribuições feitas a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:07
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel
O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:38
Você sabia que é possível fazer acordo em processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho?
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase processual, tanto em ações coletivas quanto individuais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:51
GDF não pode fazer descontos para recuperar auxílio alimentação de 14 anos atrás
Os descontos seriam feitas na folha de pagamento da parte autora.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 12:28
Pleno aprova alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
As alterações foram feitas visando à adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:00
Legislação Participativa aprova envio obrigatório de dados a conselhos
Servidores devem ser fiscalizados pelos conselhos e, para isso, têm de obedecer às solicitações feitas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:45
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 15:15
Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização
As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Candidato a prefeito. Ofensas a advogado e representante legal de empresa credora do município. Acusações feitas em debates políticos e entrevistas transmitidas por emissoras de televisão e rádio.
Ofende à reputação e à imagem da vítima atribuir-lhe, reiteradamente, através de órgãos de imprensa, a condição de protagonista de uma grande "maracutaia" tendente à apropriação indevida de recursos públicos quando, na verdade, o ofendido, através de seguidas decisões judiciais, obteve o reconhecimento do direito ao recebimento de serviços que sua empresa prestou ao Município.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:40
Funcionário de entidade beneficente que se apropriou de doações feitas por contribuintes é condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão
Funcionário se apropriou indevidamente de R$ 630 reais de doação feita por contribuintes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:57
Atendimento automatizado do INSS gera mais filas e transtornos
Advogado Márcio Coelho alerta sobre problemática de análises serem feitas por sistema eletrônico.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:41
Musicoterapia ´terapias com músicas
As várias terapias feitas e desenvolvidas com músicas incidem direitos autorais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 10:10
Advogado usa petição para xingar defensor do réu: "bolorento, caquético e decadente"
Causídico diz que petição é resposta a imputações feitas a ele "pelo decaído e agonizante advogado".
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:17
Conselho Federal da OAB divulga Edital para inscrição no XX Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de junho.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 12:15
Mudança na ordem de votação não vale nas eleições deste ano, afirma TSE
Ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo das eleições
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:10
Corregedora diz que 'caixa preta' do Judiciário está aberta
Para Eliana Calmon, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas em relação ao mensalão
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:36
Saiba quais são os impactos da LGPD para os Data Centers
Com a chegada da LGPD, foram feitas algumas mudanças para a segurança dos dados inseridos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 09:42
Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado
Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 11:40
Coca-Cola terá que indenizar trabalhador assaltado em reunião em parque público
As reuniões eram feitas às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.